“Dispõe sobre a Alteração de Vagas do Anexo IV e Anexo V da Lei n° 921 de agosto de 2023, desta Prefeitura de São José do Povo/MT e dá outras providências”.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Altera-se o Anexo IV e Anexo V da Lei 921/23 para criar mais 01 (uma) vaga para o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, com grau de escolaridade, vencimentos e atribuições definidas no Anexo III e V da Lei Municipal n° 921/2023:

I - O Cargo de Provimento Efetivo e as vagas abertas para o cargo de provimento efetivo, deverão ser preenchidos pelo Concurso Público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de São José do Povo/MT.

II - Constará no Anexo IV e Anexo V da referida lei, 03 (TRÊS) vagas para o Cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL.

Art. 2. Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação por afixação na forma de costume.

São José do Povo/MT, 10 de março de 2026.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO IV

CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Ficam criados os cargos de provimento efetivo relacionados abaixo, com a quantidade de vagas, carga horaria e Grau Escolaridade mínima exigida para cada Cargo:

ANEXO V

QUADRO DE PESSOA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ATRIBUIÇÕES

Cargos de provimento efetivo, com a quantidade, Carga Horaria, atribuições e exigências para investidura conforme previsto no Anexo IV desta Lei: