PORTARIA N° 138, DE 4 DE FVEREIRO DE 2026
Nomeia a gestora do Fundo Municipal de Educação - FME, criado pela Lei n° 2.706, de 7 de outubro de 2025.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 5°, I, da Lei Municipal n° 2.706, de 7 de outubro de 2025, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, via Memorando 1Doc n° 2.302/202, resolve:
Art. 1° Nomear a Senhora Léia Maria Réa Nedel - Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria n° 009, de 5 de janeiro de 2026, como gestora do Fundo Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis - FME.
Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 1.222, de 8 de outubro de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 4 de fevereiro de 2026.
JOSÉ MARCIANO DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração