“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Art. 50 da Lei Complementar nº 054/2011;

CONSIDERANDO o Oficio nº 116/2026/SEMED, expedido na data 08 de fevereiro de 2026, pela Secretária Municipal de Educação, Srª Cléria Wagner;

CONSIDERANDO o despacho decisório realizado e devidamente assinado pela Secretária Municipal de Educação, Srª Cléria Wagner, no qual declara ciência do parecer jurídico opinativo emitido pela Procuradoria Geral do Município, assumindo a responsabilidade pela adoção de entendimento diverso;

R E S O L V E:

Art. 1º – NOMEAR a Sr.ª ARIANE GUERINO DOS SANTOS, devidamente inscrita na Matricula nº 8585 - 1, PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA, com FG-55% do Piso do Magistério vigente, a partir do dia 02 de março de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando efeitos contrários.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 09 de fevereiro de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração