PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001/2026/GAPRE.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade- CI/RG n° 1******-7, emitido por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF n. ***.985.841-**, com e-mail: obras@canabravadonorte.org, para exercer o cargo de FISCAL DE OBRAS, para acompanhar e fiscalizar, a execução da obra do CONTRATO 20/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT e a empresa PHB CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n. 43.462.424/0001-80, O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pavimentação asfáltica – para pavimentação da Rua 19 de Dezembro e Avenida Norberto Camilo, no município de Canabrava do Norte – MT

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

CPF: ***.985.841-**