PORTARIA Nº 7, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

“DESIGNA O SERVIDOR EFETIVO ELCIO TEIXEIRA MACIEL A ASSUMIR CUMULATIVAMENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Fica Designado o Servidor do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, Senhor ELCIO TEIXEIRA MACIEL, CPF nº 536.071.711-49, para assumir cumulativamente a Função Gratificada de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.

Art. 2º Fica concedido ao Servidor ora designado, a Título de remuneração pelo exercício cumulativo da Função Gratificada, nos termos do art. 84 da Lei Complementar nº 117, de 18 de Setembro de 2025, a Gratificação denominada pela Sigla FG-C.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 02 de Março de 2026.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.