WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF: 039.XXX.XXX-60, Matrícula: 15-1, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N° 002/2026, firmado entre Câmara Municipal de Ponte Branca e a TELEFONICA BRASIL S.A., para prestar serviços de SMP (Serviço Móvel Pessoal), para uso dos servidores da CONTRATANTE, com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago, gestão de dispositivo mdm com atualização tecnológica, de acordo com a lei LGPD, durante 12 (doze meses), para Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas retroagindo seus efeitos legais a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 10 de março de 2026.

WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA

Presidente.