PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 13/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: HELENE FARAH SAID

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

2.1. O valor global do contrato originário é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Em razão da aplicação do reajuste anual de 4,68%, apurado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, o valor do aluguel mensal passa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 5.234,00 (cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 62.808,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e oito reais).

2.2. O pagamento permanecerá sendo realizado conforme as condições originalmente pactuadas, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA

52 – 05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.1.500.0000000

Poconé/MT, 28 de fevereiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé