Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CNPJ nº. 14.728.004/0001-03.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente contrato consiste no Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 008/2023, correspondente ao Pregão Presencial Nº 006/2023, realizado pelo órgão, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, REGISTRO DE PREÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA, SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – Lei 13.460/2017, OUVIDORIA, SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD NOS SERVIÇOS DE INTERNET E PARA AS CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS para manter atividades da Prefeitura Municipal de Paranatinga- MT, em atendimento a Secretaria de Administração e Planejamento.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 05 (cinco) meses, do dia 13 de março de 2026 até o dia 13 de agosto de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº 10/2024 - Processo Administrativo nº 63/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Contrato é o valor mensal de R$ 5.530,27 (cinco mil, quinhentos e trinta reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 27.651,35 (vinte e sete mil, e seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância aproximada 1,01% (um virgula zero um por cento) do valor total do contrato. Execução dos serviços e apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pela administração.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Unit Reajustado	Valor Total R$
4	999955	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA A OUVIDORIA.	MÊS	5	R$ 1.250,00	R$ 1.262,62 - 1,01%	R$ 6.313,10
5	999953	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - LEI 13.460/2017.	MÊS	5	R$ 1.250,00	R$ 1.262,62 - 1,01%	R$ 6.313,10
6	999954	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO DA LGPD NOS SERVIÇOS DA INTERNET.	MÊS	5	R$ 1.500,00	R$ 1.515,14 - 1,01%	R$ 7.575,70
7	999952	MANUTENÇAO MENSAL PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS.	MÊS	5	R$ 1.475,00	R$ 1.489,89 - 1,01%	R$ 7.449,45

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 13 de março de 2026.