Edital de Notificação Nº 08/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 29 de janeiro de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

 

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto à Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa e dever de todos, e essencial para a saúde publica.

Segue em anexo, lista dos lotes.

Nova Ubiratã-MT, 10 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025

Bairro: Jardim Imperial

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
10	15	João Bosco Cunha Santos
10	16	Anderson Matos Brandão
10	17	Delmar Kollenberg

Bairro: Centro

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
86	07/08 A	Paulino Beppler
86	07/08 B	Paulino Beppler
87	08	Mário Derli Koschewistz
87	14	Edson Balduino de Andrade

Nova Ubiratã-MT, 10 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025