Nossa Senhora do livramento, 06 de março de 2026

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa W.J COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.722.782/0001-42.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 079/2025, referente à aquisições de materiais descartáveis.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa W.J COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ 21.722.782/0001-42, acerca do descumprimento das exigências previstas no item 4.1, da Ata de Registro de Preços de n° 079/2025, especialmente quanto ao prazo de entrega dos materiais contratado.

Conforme a Ordem de Fornecimento nº 1844/2025, encaminhada à referida empresa por meio do endereço eletrônico sniperlicitacoes@hotmail.com, em 28 de novembro de 2025, o prazo para entrega do item solicitado, nos termos do item 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 079/2025, seria de 05 (cinco) dias úteis, encerrando-se em 05 de dezembro de 2025.

Todavia, até a presente data, não houve a entrega do material solicitado, tampouco apresentação de justificativa formal por parte da empresa quanto ao atraso verificado.

Registra-se, ainda, que foram realizadas tentativas de contato telefônico com a empresa, sem que houvesse retorno ou manifestação acerca da situação, o que demonstra falha na comunicação e no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 079/2025, oriunda do Pregão nº 05/2025, instrumento este que permanece vigente.

Diante do exposto, verifica-se que o descumprimento do prazo de entrega, aliado à ausência de resposta por parte da empresa fornecedora, tem causado prejuízos à regular execução dos serviços públicos de saúde, afetando diretamente a prestação de serviços essenciais à população do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Atenciosamente,

Letícia Dias

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 079/2025