EDITAL RETIFICADO Nº 01/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – ANÁLISE DE CURRÍCULO

A Prefeitura Municipal de Araputanga – MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, torna público o presente Edital para a contratação temporária de profissional Nutricionista, mediante Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículo.

1. DO OBJETO E REGIME JURÍDICO

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de 01 (um) Nutricionista para substituição de servidora efetiva em licença-maternidade.

1.2. O vínculo administrativo estabelecido entre o Município e o contratado será regido pelo Regime Jurídico da Prefeitura Municipal de Araputanga – MT, aplicando-se as normas estatutárias vigentes para contratações por excepcional interesse público.

2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA

2.1. A Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, designada por portaria específica, será a mesma responsável pela Avaliação dos Currículos e títulos apresentados pelos candidatos, garantindo a unidade e celeridade do certame.

3. DO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

Cargo	Vagas	Carga Horária	Remuneração
Nutricionista	01	40 horas semanais	R$ 7.070,09

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1. Planejar, acompanhar, avaliar e controlar as atividades relacionadas à nutrição no Município, especialmente na rede municipal de educação (PNAE) e saúde; elaborar programas de educação preventiva e vigilância nutricional; auxiliar na especificação técnica de gêneros alimentícios e demais atividades afins.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 06/03/2026 a 13/03/2026.

5.2. Modalidade Presencial: Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araputanga (Avenida Sebastião Francisco de Almeida, 471 – Bairro São Sebastião), das 07h às 11h e das 13h às 17h.

5.3. Modalidade Online: As inscrições serão aceitas via e-mail através do endereço: semec@araputanga.mt.gov.br.

Nota: Para inscrições via e-mail, o candidato deve enviar a ficha de inscrição e toda a documentação comprobatória digitalizada em formato PDF único.

6. DA SELEÇÃO E PONTUAÇÃO

6.1. O Processo Seletivo consistirá em etapa única de Análise de Currículo e Títulos, de caráter classificatório, seguindo critérios de formação acadêmica e experiência profissional na área.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Havendo empate na pontuação final, os critérios de desempate serão aplicados na seguinte ordem:

1. Idade: Candidato com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso);
2. Experiência Pública: Maior tempo de experiência profissional comprovada na administração pública;
3. Titulação: Candidato com maior grau de especialização acadêmica (Pós, Mestrado ou Doutorado);
4. Maior Idade: Entre candidatos com menos de 60 anos;
5. Sorteio: Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

8. DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. Concluídas todas as etapas e transcorridos os prazos recursais, o resultado final será submetido à autoridade superior para a devida Homologação.

8.2. A Homologação será publicada no Diário Oficial do Município, validando o processo para a convocação imediata conforme a necessidade da SEMEC.

9. DA CONVOCAÇÃO E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

9.1. O candidato aprovado e convocado deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos (originais e cópias) para a formalização do contrato:

• Documentos Pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• Certificado Militar: Para candidatos do sexo masculino;
• PIS/PASEP: Cartão ou extrato;
• Comprovante de Residência: Atualizado;
• Escolaridade: Diploma de Graduação em Nutrição (reconhecido pelo MEC);
• Conselho de Classe: Carteira de Identidade Profissional (CRN) e Certidão de Regularidade (Nada Consta);
• Dados Bancários: Comprovante de conta corrente (preferencialmente no banco oficial da Prefeitura);
• Certidões Criminais: Certidões negativas de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual);
• Declarações: Declaração de não acúmulo ilícito de cargos públicos e declaração de bens;
• Exame Médico: Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico indicado ou homologado pela Prefeitura de Araputanga.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A contratação terá vigência pelo período da licença-maternidade da titular, podendo ser rescindida antecipadamente pelo retorno da servidora efetiva ou interesse da Administração.

10.2. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora/Avaliadora.

Araputanga – MT, 02 de março de 2026.

(Texto atualizado e retificado em 10 de março de 2026)

Enilson de Araujo Rios

Prefeito(a) Municipal

Maria Aparecida Silva Rodrigues

Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura

Elenir dos Santos Ferreira Cleber de Miranda Barros Gleide Aparecida de Sousa

Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão