A Câmara Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Presidente, Sr. Nilson Tavares Cerqueira, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao §3º do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao art. 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso e ao art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000, comunica que as Contas Anuais desta Casa de Leis, referentes ao exercício financeiro de 2025, encontram-se à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, a partir do dia 11 de março de 2026, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

O respectivo balanço ficará disponível para consulta, exame e apreciação dos contribuintes, cidadãos e instituições da sociedade na sede da Câmara Municipal de São José do Povo – MT, durante o horário normal de expediente, podendo ser questionada sua legitimidade, nos termos da legislação vigente.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

São José do Povo – MT, 11 de março de 2026.

Nilson Tavares Cerqueira

Presidente do Poder Legislativo