PORTARIA N.º 130/2026
de 11 de março de 2026.
João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de
Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais especialmente o que
dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,
Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se
verifica que a servidora pública IVANETE MOSCHEN, está temporariamente
inapta para o exercício das funções de MONITORA DE CRECHE, concluindo
que poderá ser feito o ajustamento de função;
Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);
R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptada por tempo indeterminado a Sr.ª IVANETE
MOSCHEN, matrícula 445, para exercer funções de RECEPÇÃO DE ALUNOS
NA PORTARIA a ser exercido na escola CMEI Dr° Fernando Daher Rodrigues
Ferreira com a carga horaria de 30hrs semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal