EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 05 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 47/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: 2º SERVICO NOTARIAL COMARCA DE PARANATINGA - MT CNPJ 06.182.744/0001-50.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Cartório – 2º Ofício – Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Outros, em Atendimento da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses do dia 30 de março de 2026 até o dia 30 de março de 2027. Vincula-se este termo ao processo de inexigibilidade de licitação nº 06/2022.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo é de R$ 131.337,00 (Cento e trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais) que será pago em conforme emissão de nota fiscal.
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Seq. |
Item |
Cód. TCE |
Descrição |
Quant. |
Valor Unit. |
Valor. Total |
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01 |
996159 |
71455-0 |
AUTENTICAÇAO DE COPIAS |
900,00 |
R$ 3,93 |
R$ 3.537,00 |
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02 |
996157 |
0000535 |
BUSCA |
50,00 |
R$ 27,3 |
R$ 1.365,00 |
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03 |
996158 |
367558-0 |
RECONHECIMENTO DE FIRMA |
50,00 |
R$ 7,90 |
R$ 395,00 |
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04 |
997079 |
00065583 |
LAVRATURA DE ESCRITURA |
10,00 |
R$ 12.500,00 |
R$ 125.000,00 |
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05 |
997080 |
367603-0 |
PROCURAÇAO PUBLICA |
10,00 |
R$ 104,00 |
R$ 1.040,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 30 de março de 2026.