Data: 10/03/2026.

Concede redução de carga horária à servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 629 de 09 de dezembro de 2016;

Considerando também o disposto na Nota Técnica Nº 01/2017-SMAD, da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando ainda o teor do laudo médico subscrito pelo Neuropediatra Dr. José Rodolpho Amaral Gonçalves – CRM MT 7084/ RQE 7768;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER, à servidora SIMONE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Zeladora, portadora da matrícula nº 2450, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Redução de Carga Horária de 40h (quarenta horas) semanais para 20h (vinte horas) semanais, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, em virtude de responsabilidade legal por pessoa portadora de necessidades especiais, em tratamento especializado.

Art. 2º. A renovação da redução da jornada de trabalho, caso for necessária, se dará mediante novo(s) laudo(s) médico(s), por igual período (6 meses), mediante comprovação da dependência do paciente deficiente e mediante Portaria do Chefe do Executivo.

Art. 3º. A flexibilização/redução da carga horária dar-se-á sem perda e sem redução da remuneração da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 10 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal