“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da SRª. Maria Tereza Valeriano da Costa, em decorrência do falecimento do servidor, SR. Jose Vaqueiro da Costa. ”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o §8 do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, e em conformidade com o Artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art. 7º Inciso I, Art. 28, inciso I e 30, inciso I todos da Lei Municipal n.º 852/2009 que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olímpia/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE, por período vitalício, a partir de 05/02/2026, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, na condição de companheira do segurado falecido, a Sra. MARIA TEREZA VALERIANO DA COSTA, brasileira, portadora do RG nº. 16***43-9 SESP/MT e CPF nº. 007.***.***-21, em decorrência do falecimento do ex-servidor SR. JOSE VAQUEIRO DA COSTA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 04***614 SESP/MT e CPF nº. 352.***.***.15, servidor inativo no cargo de Motorista, Classe “D”, Nível “08”, matriculado sob nº 343, lotado na Secretaria Municipal de Obras; com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2026.07.00005P, a partir da data do óbito do segurado, 05/02/2026 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 05 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 11 de março de 2026.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL