PORTARIA Nº 081/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
Contratado |
OBJETO DO CONTRATO |
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CONTRATO Nº 003/2026 |
02/03/2027 |
GF DE SOUZA TRANSPORTES LTDA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar para alunos da zona rural da rede municipal e estadual de ensino de Dom Aquino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. |
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CONTRATO Nº 004/2026 |
02/03/2027 |
LRN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar para alunos da zona rural da rede municipal e estadual de ensino de Dom Aquino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. |
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CONTRATO Nº 005/2026 |
02/03/2027 |
CARLOS EDUARDO DA CRUZ SILVA |
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar para alunos da zona rural da rede municipal e estadual de ensino de Dom Aquino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de Março de 2026.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM
Chefe de Gabinete