DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA ANGELA MARIA MENDES NEVES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora ANGELA MARIA MENDES NEVES, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	Contratado	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2026	27/02/2027	CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA	O objeto do presente Contrato é Registo de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Quarteirização para conservação de veículos e maquinários para atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal DAE, Secretaria Municipal de Finança e Planejamento, Secretaria de Defesa Civil e Chefia de Gabinete do Município de Dom Aquino/MT.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de Março de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete