Para fins de alteração orçamentaria prevista inicialmente, na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº040/2025, nos termos do Edital de Pregão nº 017/2025, Processo Administrativonº. 073/2025e a Empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 19.391.064/0001-99instalada, R : AV GABRIEL MULLER, 127 - MODULO 02, Juína – MT, representada porRogerio Veronesea doravante denominada CONTRATADAo Municipiode Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias, n.º 1337N, Jardim Mato grosso Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Secretario Municipal de Saude senhor Fabio Henrique Carraro, brasileiro residente e domiciliado centro, nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Pregão Eletroniconº 017/2025 – Processo Administrativo nº073/2025, conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

Como Secretario Municipal de Saude de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, na ATA de nº 040/2025 firmada com a empresa, : LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, conforme solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, dia 03/01/2026

Objeto : PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA FUTURA E EVENTURAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO DA CAF – CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DE USO INDISPENSAVEL NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, VIGILANCIA EDPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL E CENTRO DE REABILTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E TAMBEM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, SUPLEMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO/CUMPRIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS E AS NECESSIDADES DE ATENDIMENTOS AS AVALIAÇÕES SOCIAIS (VUNERABILIDADE SOCIOECONOMICA), CONFORME A NECESSIDADE DOS ASSISTIDOS DESTA SECRETARIA SAÚDE,conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE A TRANSFERIR	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUAL
383	KIT ASLO - DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA\, MODO DE REACAO UN 88,08 704,64 0 BIOTECNICA	8	CC 151	CC 150
384	KIT PARA VDRL - (LUES) ANTIGENO, NAO TREPONEMICO, UTILIZA COMO SUPORTE FRACAO ANTIGENICA CONSTITUIDA DE CARDIOLIPINA,LECITINA E COLESTEROL, EXECUCAO MANUAL, EM SORO OU LCR SOLUCAO PRONTA PARA USO KIT CONTENDO 5ML EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NR DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE	10	CC 151	CC 150
388	PCR LATEX C/ 100 TESTES	10	CC 151	CC 150
399	TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE - EM POLIPROPILENO COM GE	20	CC 151	CC 150
400	TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE - EM VIDRO OU PLASTICO, COMPOSTO DE EDTA, TAMPA NA CORROXA, PARA ASPIRACAO DE 5 ML, TUBO DE 13 X 75MM, IDENTIFICACAO NO TUBO: COM NOME DO REAGENTE, VALIDADE, PROCEDENCIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM N. DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA	50	CC 151	CC 150

Fundamento legal: Art. 65, I, da Lei 8.666/93, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 04 de janeiro de 2026

FABIO HENRIQUE CARRARO Secretario Municipal de Saude Prefeitura Municipal de Comodoro CONTRATANTE