Para fins de alteração orçamentaria prevista inicialmente, na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº012/2024, nos termos do Edital de Pregão nº 003/2024, Processo Administrativonº. 023/2024e a Empresa FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no   CNPJ: 22.803.038/0001-35instalada: AVENIDA LIBERDADE, 000 - JARDIM BURITI SERENO, Aparecida de Goiânia - GO, representada por ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA,a doravante denominada CONTRATADAo Municipiode Comodoro- MT, Pessoa J, urídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias, n.º 1337N, Jardim Mato grosso Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Secretario Municipal de Saude senhor Fabio Henrique Carraro, brasileiro residente e domiciliado centro, nesta cidade de Comodoro – MT, portador da Cédula de Identidade RG n.º 47.xxx.xx SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 396.xxx.xxx-72, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Pregão Eletroniconº 017/2025 – Processo Administrativo nº073/2025, conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

Como Secretario Municipal de Saude de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, na ATA de nº 040/2025 firmada com a empresa, : FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, conforme solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, dia 07/05/2025

Objeto : PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA FUTURA E EVENTURAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO DA CAF – CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO DE USO INDISPENSAVEL NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, VIGILANCIA EDPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL E CENTRO DE REABILTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E TAMBEM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, SUPLEMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO/CUMPRIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS E AS NECESSIDADES DE ATENDIMENTOS AS AVALIAÇÕES SOCIAIS (VUNERABILIDADE SOCIOECONOMICA), CONFORME A NECESSIDADE DOS ASSISTIDOS DESTA SECRETARIA SAÚDE,conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE A TRANSFERIR	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUAL
385	MICROPIPETA - MONOCANAL COM VOLUME FIXO CARACTERISTICAS	1	CC 151	CC 150
402	TUBO DE ENSAIO - EM POLIESTIRENO, - 20 A -80-C, 5 ML, COM	10.000	CC 151	CC 150
403	TUBO TAMPA AZUL, PARA COLETA VÁCUO, COM A TECNOLOGIA DA DUPLA CAMADA, TRANSPARENTE, INCOLOR, ESTÉRIL, MEDINDO 13X75MM, ASPIRAÇÃO DE 4,5 ML SENDO1 QU E A CAMADA EXTERNA É EM PLÁSTICO P.E.T. E A CAMADA INTERNA É EM POLIPROPILENO, SUPERFÍCIE NÃO ATIVADORA PO CAMARA DE CONTAGEM - K CELL, DESCARTAVEL PLASTICO, 9 CIRCULOS CORRESPONDENDO A 0.1 UL COM SULCO SEPARADOR, PARA CONTAGEM DE CELULAS E ELEMENTOS, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES	20	CC 151	CC 150

Fundamento legal: Art. 65, I, da Lei 8.666/93, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 04 de janeiro de 2026

FABIO HENRIQUE CARRARO Secretario Municipal de Saude Prefeitura Municipal de Comodoro CONTRATANTE