Para fins de Subistituição de dotação inicialmente previsto, no Credenciamento N° 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 102/2025para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde doravante denominada CONTRATADA,e a Prefeitura Municipal de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias n° 1337 N Jardim Mato Grosso, Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica por Fabio Henrique Carraro, SecretárioMunicipal de Saúde residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Edital de Credenciamento nº 004/2025 – Processo Administrativo nº 102/2025 conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

Como Secretário Municipal de Saúdede Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, no Credenciamento de Nº 004/2025, conforme Solicitadopela Secretaria Municipal de Saúdedia 04/01/2026 Atendendo a PROPOSTA DE EXECUÇÃO Emenda Parlamentar nº38050007/2025 Federal SENADOR WELLINGTON FAGUNDES VALOR DA PROPOSTA: R$500.000,00

Objeto : CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS (PESSOA JURÍDICA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: MÉDICOS, DE FONOAUDIOLOGIA, NEUROPSICOLOGIA, TERAPIAS, SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTARIA, SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGENS COMO RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS E EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE COMODORO, edital de credenciamento nº 004/2025 e do Processo nº 102/2025, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

Lote 06

Item	Objeto	Quantidade A Transferir	Secretária de Saúde C.C Inicial LOTE	Secretária de Saude C.C Atual
06	serviços de execução de exame de ultrassonografia *abdômen total	54	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
07	Serviços de execução de exame de ultrassonografia de *ARTICULAÇÃO	21	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
08	serviços de execução de exame de ultrassonografia *mamaria bilatera	120	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
09	serviços de execução de exame de ultrassonografias diversas/outras regiões anatômicas	1.004	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
LOTE 07
item
10	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com Doppler/arterial membros inferiores	04	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
11	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com *Doppler/venosos membros inferiores;	33	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
12	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com Doppler/tireoide	03	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
13	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com *Doppler/obstétrico	04	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908
14	Serviços de execução de exames de ultrassonografia com Doppler/ carótida	16	C.C. 150 Desp.945	C.C. 150 Desp. 908

Fundamento legal: da Lei TRANSFERIR14.133/21, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 04 de janeiro de 2026

FABIO HENRIQUE CARRARO Secretário Municipal de Saúde CONTRATANTE