Para fins de Subistituição de dotação inicialmente prevista, na Contrato Nº 115/2023,nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2023, Processo Administrativo nº 070/2023- empresaSAPEWEST TELECOMUNICACOES E MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 07.124.123/0003-45, instalada na Rua Espirito Santo nº 239 N, Bairro Centro, no município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu sócio o Sr.OSVALDO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 850.321.151-34 e do RG nº 1133413-4 SJ/MT, residente e domiciliado no município de Sapezal,– MT, doravante denominada CONTRATADA,e a Prefeitura Municipal de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias, n.º 1337N, Jardim Mato grosso , Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, FABIO HENRIQUE CARRARO Secretário Municipal de Saúde Conf. Port. nº 010/2021

residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2023 – Processo Administrativo nº 070/2023, conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

1.1 Como Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, na Contrato de Nº 115/2023 firmada com a empresaSAPEWEST TELECOMUNICACOES E MONITORAMENTO LTDA.Conforme proc. Admin. Nº 082/2026 solicitado pela SMS dia 03/01/2026

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO 24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA, COM FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, INCLUINDO SERVIÇO DE RONDA EXTERNA,conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

ITEM	OBJETO	QUANTD A TRANSF.	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUAL
29	SISTEMA DE ALARME E MONITORAMENTO PARA ATENDER AO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AOS CIDADÃOS COMODORENSE DESCRIÇÃO DOS ITENS DO KIT: 12 SENSORES INFRAVERMELHO PADRÃO ABNT, 01 CENTRAL DE ALARME ELETRÔNICO MONITORADO COM DISPARO INFORMADO VIA TELEFONE CELULAR, 01 BATERIA SELADA 12 V DE NO MÍNIMO 7A ESTACIONARIA, 01 SIRENE DE NO MÍNIMO 120 DB. , 01 HASTE DE ATERRAMENTO DE NO MÍNIMO 2 MTS, 01 CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO , 15 M DE FIO FLEXÍVEL 1,5 MM, 120 M DE CABO 4 VIAS 50 X 02 PARA ALARME,50 BUCHAS 6 MM E 10 PARAFUSOS 4,0 X 25 MM, 10 PARAFUSOS 4,0 X 30 MM, 1M DE CABO PP 2 X 1 ,0 MM, 01 PINO DE ENERGIA MACHO DE NOMÍNIMO 10 A, 01 PINO DE ENERGIA FÊMEA DE NO MÍNIMO 10A, 10 ABRAÇADEIRA CINTA PLÁSTICA GRANDE DE NO MÍNIMO 350 MM, 15 ABRAÇADEIRA CINTA PLÁSTICA MÉDIA DE NO MÍNIMO 200 MM, 30 CLAMP DE NO MÍNIMO 6MM PARA FIXAR FIOS.	12	Projeto Atividade – 2.010 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração Elemento de despesas – 33.90.39.00.00.00.00 (2500) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (148	Projeto Atividade – 2. 2 77 – Manutenção e Encargos com ab o CAPS Elemento de despesas – 33.90.39.00.00.00.00 (1.1.500) dotação:937 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica (152)

Fundamento legal: Art. 65, I, da Lei 8.666/93, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 04 de janeiro de2026.

FABIO HENRIQUE CARRARO Secretário Municipal de Saúde Conf. Port. nº 010/2021 CONTRATANTE