DÉCIMO NONO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 013/2026
12 de Março de 2026
Para fins de alteração orçamentaria prevista inicialmente, no Contrato denº 125/2023, nos termos do Edital de Pregão nº 050/2022, Processo Administrativonº. 117/2022–ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, inscrita no CNPJ 36.968.576/0001-94, instalada na Rua dos Ipês nº 525 E, Bairro Centro, no município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo Sócio Administrador SrºROBERTO RODRIGGUES DE LIMA,, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 3xx.xxx.xxx.94,residente e domiciliado no município de Comodoro-MTe a ,doravante denominada CONTRATADAo Municipiode Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acácias, n.º 1337 N, CP 78.310.000, Jardim Mato Grosso, Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo SrJair de Souza Pereira Secretário Municipal de Obras Portaria de nº 041/2023
residente nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Pregão Eletroniconº 050/2022 – Processo Administrativo nº 117/2022, conforme alterações descritas abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO
Como Secretario de Obras do Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, noContrato de nº 125/2023firmada com a empresa, ROBERTO RODRIGGUES DE LIMAconformesolicitação 047/2026 enviado pela SMOS dia09/02/2026
Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CÓPIA DE CHAVE, SERVIÇOS GERAL DE CHAVES, FECHADURA, REFRIGERAÇÃO BÁSICA SENDO RETIRADA, LIMPEZA E REINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO AVANÇADA SENDO SERVIÇO COM PEÇAS INCLUSAS,conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:
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ITEM |
OBJETO |
QUANT.A TRANSFERIR |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃOATUAL |
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39 |
Prestação de Serviço de Refrigeração sendo Serviço de Manutenção, Instalação, Retirada. Revisão em Bebedouro (inclusos peças a serem substituída)). |
01 |
C.C 240 DESP. 1491 |
C.C.199 Desp. 1234 |
Fundamento legal: Art. 65, I, da Lei 8.666/93, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.
Comodoro – MT, 10 de fevereiro de 2026
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Jair de Souza Pereira Secretário Municipal de Obras Portaria de nº 041/2023 CONTRATANTE |