SÚMULA: Revoga Portaria nº 05/2026 em que nomeou  para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.

O Exmº Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Revoga Portaria nº 05/2026 em que nomeou para prover o cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de profissionais da Câmara Municipal o senhor, JANDERSON FREITAS DA COSTA, tendo em vista a Lei Complementar 021/2014.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrários.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 10 DE MARÇO DE 2026.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente da Câmara Municipal