Para fins de Subistituição dos Itens e quantidades inicialmente prevista, no Contrato de nº 132/2025 do Processo Licitatório para Credenciamento nº. 002/2025, Processo Administrativo nº. 035/2025 a empresa: MEGA ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA inscrita no C.N.P.J sob nº 40.976.611/0001-94, estabelecida a Avenida João Pessoa, 4924, Sala C, Centro, Rolim de Moura, Rondônia, CEP 76.940 000, Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União sob o nº 1564.8675.EB32.20A1, emitida em 28/12/2024 e válida até 26/06/2025, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. Ezequiel Pereira Gonçalves, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF nº 665.xxx.xxx-87, residente e domiciliado no município de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, doravante denominada CONTRATADA;e o Municipio de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias 1337 CP 78.310.000, Jardim Mato Grosso, Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica pela Secretaria de Educação Interina Maria Cristina Queiroz dos Santos, residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro/MT,doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente da Processo Licitatório modalidade de Concorrência eletrônica nº. 004/2025, Processo Administrativo nº. 035/2025 conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

1.1 Como Secretária Municipal de Educação de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, no contrato de n° 132/2025 da Concorrência Eletrônica nº.004/2025, conforme solicitado.

1.2 Objeto : Alteração de despesa referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, CRECHE SÃO FRANCISCO, COMODORO/MT - FNDE - CRECHE TIPO 1 , VISANDO ATENDER AO CONVENIO 961946/2024/FNDE/CAIXA,conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE A TRANSFERIR	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUAL
1	CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, CRECHE SÃO FRANCISCO, COMODORO/MT - FNDE - CRECHE TIPO 1 , VISANDO ATENDER AO CONVENIO 961946/2024/FNDE/CAIXA	4.052.586,80 182.557,96	Despesa:477 Despesa:475 Centro de custo 91	Despesa:486 Despesa: 488 Centro de custo 1300

Fundamento legal: Lei 14.133/2021, considerando que será feita a transferencia da quantidade dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Maria Cristiana Queiroz dos Santos Secretaria Municipal de Educação Interina Gestora do Contrato