Para fins de alteração orçamentaria prevista inicialmente, no Contrato de nº 124/2023, nos termos do Edital de Pregão nº 050/2022, Processo Administrativonº. 117/2022REFFRIAR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ 13.877.146/0001 61, instalada na Rua das Pitangueiras nº 1079 N, Bairro Cristo Rei, no município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu sócio/administrador o Sr. ADRIANO CESAR RIBEIRO, brasileiro, residente e domiciliado no município de Comodoro, Estado de Mato Grossoe a doravante denominada CONTRATADAo Municipiode Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias n.º 1337N, Jardim Mato Grosso Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, por MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOSSecretária Municipal de Educação e Cultura residente e docimiciliada doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Pregão Eletroniconº 050/2022 – Processo Administrativo nº 117/2022, conforme alterações descritas abaixo

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

Eu como Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro no Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, noContrato de nº 124/2023firmada com a empresa, REFFRIAR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA,conforme Oficio nº 055/2026 solicitado pela SEMECdia 13/02/2026

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA DE CHAVE, SERVIÇOS GERAL DE CHAVES, FECHADURA, REFRIGERAÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO RETIRADA E INSTALAÇÃO E TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES, conforme itens e descrição abaixo:

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE A TRANSFERIR	DOTAÇÃO INICIAL sastec	DOTAÇÃO ATUAL Sastec- cras
21	Serviço de Manutenção de ar condicionad	1	C.C.169 Desp 1036	C.C: 98 Desp: 536
25	Serviço de Retirada e reinstalação de ar condicionado	1	C.C.169 Desp 1036	C.C: 98 Desp: 536
26	Serviço de Instalação de ar condicionado	01	C.C.169 Desp 1036	C.C: 98 Desp: 536

Fundamento legal:Lei 14.133/2021, considerando que será feita a transferencia da quantidade dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 23 de fevereiro de 2026

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação e Cultura CONTRATANTE