RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, sobre contratação por Inexigibilidade de Chamamento público, nos termos do art.31 da Lei Federal de 13.019/2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENCIA POCONEANA , inscrita no CNPJ sob o nº03.073.889/0001-25, cujo objeto trata-se da CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENCIA POCONEANA PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLOGICOS POR MEIO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$2.001.026,25 (dois milhões, mil e vinte seis reais e vinte e cinco centavos), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 11 de Março de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal