CERTIDÃO DE RECUSA DE RECEBIMENTO

Certifico que, na data de 10 de março de 2026, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT, através do seu Relator designado pelo presidente da Comissão, o Sr. José Alves da Silva, compareceu perante a Vereadora VERA LÚCIA DO NASCIMENTO, (VERINHA) com a finalidade de proceder à entrega da notificação referente à Representação 01/2026, nº. de protocolo: 48/2026, admitida por esta Comissão, bem como cópia integral dos autos do processo.

Na oportunidade, após ser cientificada do teor da notificação, a referida Vereadora recusou-se expressamente a receber os documentos, bem como a por assinatura de recebimento.

Diante da recusa, lavro a presente certidão para fins de registro, considerando-se realizada a tentativa de notificação pessoal da representada, a qual recusou-se injustificadamente a receber os documentos, motivo pelo qual se registra o ocorrido para fins de regular prosseguimento do processo no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Para constar, lavra-se a presente certidão.

Nova Monte Verde/MT, 11 de março de 2026.

Relator Membro da Comissão Ética e Decoro Parlamentar

JOSE ALVES DA SILVA

Testemunha:_________________________________________