PORTARIA Nº 58/2026

de 11 de Março de 2026

“Dispõe sobre a aprovação de projeto de engenharia para implantação e pavimentação urbana, e dá outras providências.”

OEXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da aprovação de projeto de engenharia para fins de instrução processual de convênios e transferências voluntárias;

CONSIDERANDOo disposto no art. 2º, §19, da Instrução Normativa nº 007/2023/SEFAZ/CGE;

RESOLVE:

Art. 1º. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Rosário Oeste/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SANTA ISABEL, conforme dispõe o art. 2º, §19 da Instrução Normativa nº 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme discriminado abaixo:

I – Local de execução: Bairro Santa Isabel – Município de Rosário Oeste/MT.

II – Ruas contempladas no projeto de implantação e pavimentação:

· Rua Frei Leandro Shnnabel TR 01

· Rua Frei Leandro Shnnabel TR 02

· Rua Frei Leandro Shnnabel TR 03

· Rua Frei Leandro Shnnabel TR 04

· Rua Prof. Ulisses Cuiabano T01

· Rua Prof. Ulisses Cuiabano T02

· Rua Prof. Ulisses Cuiabano T03

· Rua José Pedro Gonçalves T01

· Rua José Pedro Gonçalves T02

· Rua José Pedro Gonçalves T03

· Rua José Pedro Gonçalves T04

· Rua Maria Henriqueta de Sá T01

· Rua Maria Henriqueta de Sá T02

· Rua Maria Henriqueta de Sá T03

· Rua Ayrton Sena

· Rua Projetada 02

· Rua São Benedito

· Rua Ligia Borges

· Rua Rubens de Mendonça

· Rua Duque de Caxias

·

Art. 2º. O referido projeto foi analisado e aprovado pelo Setor de Engenharia do Município, estando em conformidade com as normas técnicas de engenharia, legislação vigente e requisitos estabelecidos para celebração de convênios e transferências voluntárias.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 11 de Março de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal

ODNEY MARTINS
Engenheiro Civil