PORTARIA MUNICIPAL Nº 130/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026
12 de Março de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 130/2026/SECAD, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
003/2026 – ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO AINDA, INSTALAÇÕES, E DESINSTALAÇÕES, RECARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO EM BEBEDOUROS. |
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FISCAIS |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ELIANE ALVES PEREIRA |
KELJA SILVA DE ASSIS |
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CARGO/FUNÇÃO |
SERVIDOR BRAÇAL |
RECEPCIONISTA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
2019 |
1204 |
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FISCAIS |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ARLEY CERVANTES |
LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
FISCAL DE TRIBUTOS |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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MATRICULA |
1912 |
778 |
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FISCAIS |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ALEXSSANDRO DA SILVA |
JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
MONITOR DE ESPORTES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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MATRICULA |
2404 |
2411 |
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FISCAIS |
TITULAR |
SUPLENTE |
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DIANA ARAUJO SILVA |
SOLANGE GOMES DA SILVA BARBIERI |
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CARGO/FUNÇÃO |
COORDENADOR |
COORDENADOR |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MATRICULA |
2748 |
2822 |
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FISCAIS |
TITULAR |
SUPLENTE |
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BYATRIZ THALITA DOS SANTOS FREITAS |
CLAUDEMIR MARCOS COLOMBO |
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CARGO/FUNÇÃO |
COORDENADORA |
TECNICO AGRICOLA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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MATRICULA |
2783 |
1136 |
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FISCAIS |
TITULAR |
SUPLENTE |
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THAIS APARECIDA DA SILVA SOUZA |
ADIRAN CELESTINO DA SILVA |
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CARGO/FUNÇÃO |
MONITOR |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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MATRICULA |
1640 |
2403 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 11 de março de 2026.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025