CARTA – CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2026

TERMO DE REFERÊNCIA 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34050/2026

CONTRATANTE: O Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXX.XXX/0001-26, com sede na Avenida Coronel Botelho, nº 458, Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida.

CONTRATADA: Telenova Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.XXX.XX/0001-02, , doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO

A presente Carta-Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Digital e solução Cloud PABX, bem como a portabilidade de 03 (três) linhas fixas da Operadora Oi (65 3351-1350; 65 3351-1200 e 65 3351-1133) ou a Disponibilidade de 03 (três) novas linhas fixas para uso no Plano de Telefonia contratado, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Pública do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, abrangendo todas as Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.

Os serviços deverão ser executados em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo de contratação.

Aplicam-se ao presente contrato, sem prejuízo de outras normas pertinentes, as seguintes legislações:

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – Resolução nº 426, de 09 de dezembro de 2005;

Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 632, de 07 de março de 2014.

VALOR DO CONTRATO:

2.1. O valor total do presente contrato é de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais), correspondente ao preço global, fixo e irreajustável, conforme proposta apresentada pela CONTRATADA.

2.2. Os valores abaixo compreende todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto contratual, incluindo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, despesas operacionais, instalação, configuração, suporte técnico e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a prestação dos serviços.

Item	Descrição/Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unit	Valor Total
1	Plano de Telefonia ilimitado com 10 canais de ligações	MÊS	12	R$ 129,00	R$ 1.548,00
2	Plano de Telefonia com 02 Linha fixa adicional.	MÊS	12	R$ 60,00	R$ 720,00
3	Plano Cloud PABX Digital até 30 ramais;	MÊS	12	R$ 750,00	R$ 9.000,00
4	Plano de Telefonia Canal adicional linha exclusiva Hospital.	MÊS	12	R$ 90,00	R$ 1.080,00
VALOR TOTAL: R$ 12.348,00

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados da assinatura da Carta-Contrato, compreendendo a execução do serviço, recebimento e pagamento.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE:

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa Telenova: Tecnologia LTDA