PORTARIA Nº 015 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JENIFFER LARANJA, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MATEUS VIEIRA DA SILVA, Secretario Executivo, matrícula nº 58, CPF nº 259.XXX.XXX-XX para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 003/2026, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve e a empresa D. RAMALHO DA SILVA, inscrita no CNPJ 55.XXX.XXX/XXXX-27, o qual tem como objeto: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

Fica designada a servidora LORRAYNE GONÇALVES DUTRA, Diretora Financeira, matrícula nº 72, CPF nº 062.XXX.XXX-XX para atuar como suplente;

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JENIFFER LARANJA

Diretora Presidente