“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO o Parágrafo único, do Art. 1º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 002 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 884, de 11 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, para atuar nos dias 12 e 13 de março de 2026, o servidor efetivo Senhor HENRIQUE BARCELOS MORAES, devidamente habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Categoria “AB”, válida até 12/04/2032, para exercer a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres