arquivamento de processos de licenciamento ambiental
12 de Março de 2026
O MUNICÍPIO DE SAPEZAL, através do Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, em conformidade com o Decreto Municipal nº 058/2024, que estabelece termos de referência e regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sapezal/Departamento de Meio Ambiente, observando seu artigo 52º § 6º, artigo 9º, e a desativação de atividades pela alteração de endereço ou baixa do CNPJ, vem tornar público o arquivamento dos processos de acordo com as justificativas apresentadas abaixo.
Luma Loana Barbosa Ferreira
Diretora do Departamento de Meio Ambiente
Sapezal-MT, 11 de março de 2026
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PROTOCOLO N° |
CNPJ OU CPF |
RAZÃO SOCIAL/INTERESSADO |
ATIVIDADE (RESOLUÇÃO CONSEMA) |
JUSTIFICATIVA PELO ARQUIVAMENTO |
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00124/2016 |
20.151.070/0001-58 |
WILSON COELHO DA ROSA |
FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS |
Licença Vencida desde: 10/12/2023. Encerramento da atividade. CNPJ baixado |
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00447/2017 |
11.440.811/0002-00 |
OSMAR JOSE DOTTO & CIA LTDA ME |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFEITARIA E PASTELARIA – EXCETO INDUSTRIALIZADOS |
Licença Vencida desde: 03/08/2024. Encerramento da atividade. CNPJ baixado. |
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00508/2017 |
19.671.706/0001-03 |
ANDERSON ALFREDO OLIARI EIRELI - ME |
TORRE DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Licença Vencida desde: 16/09/2023. Encerramento da atividade. CNPJ baixado. |
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00798/2018 |
16.953.850/0001-44 |
CELSO VARGAS REIS ME |
ATIVIDADE CLÍNICA MÉDICAS – CONSULTORIOS |
Licença Vencida desde: 15/04/2023 e alteração de endereço. |
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001005/2021 |
41.516.563/0001-14 |
ÁGUAS CLARAS COMERCO DE MEDICAMENTOS LTDA |
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
Licença Vencida desde: 03/11/2024. Encerramento de atividade. CNPJ baixado. |
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001056/2021 |
11.482.117/0007-60 |
INSTITUTO DIAGNOSTICO EM ANATOMIA PATOLOGICA SOCIEDADE MÉDICA |
ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICO OU TERAPÊUTICA, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA; LABORATÓRIO: DE ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇOS DE RAIO-X, RADIOTERAPIA, SERVIÇOS DE BANCO DE SANGUE, ETC. |
Licença Vencida desde: 21/12/2024. Encerramento de Atividade. CNPJ baixado. |
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001145/2023 |
17.687.819/0002-52 |
INNOVA LTDA |
COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLA, ADUBOS, FERTILIZANTE, E CORRETIVOS DO SOLO |
Ofício de Pendências emitido em 27/04/2023 não atendido. Arquivamento por desinteresse e alteração de endereço do CNPJ para outro município. |
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001177/2023 |
31.739.623/0001-04 |
L.L. TRANSPORTES LTDA |
SERVIÇOS DE LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
Ofício de Pendências emitido em 14/11/2023 não atendido. Arquivamento por desinteresse e encerramento da atividade CNPJ baixado |