TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE-INEX.
PROCESSO Nº 001/2026.
DISPENSA POR INEXIBILIDADE Nº 001/2026.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE SERVIDOR VIRTUAL PARA HOSPEDAGEM DE SISTEMA PÚBLICO DE PROTEÇÃO DE DADOS COM MONITORAMENTO 24/7 E PORTAL PUBLICO DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”
CONTRATADA: LIDERA TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA
CNPJ: 23.969.313/0001-58
END: Av. das Palmeiras, s/n.º, Casa 480,Cond. Cachoeirinha, Bairro Imperial, Cuiabá-MT.
CEP: 78.075-905
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 11.854,92 (Onze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.
FUNDAMENTO: Artigo 74, da Lei 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa por inexigibilidade nº 001/2026, em conformidade com o Termo de Referência.
Serra Nova Dourada/MT, 10 de março de 2026.
Charley Batista de Souza
Presidente da Câmara Municipal.