DECRETO Nº 027/GP/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
12 de Março de 2026
DECRETO Nº 027/GP/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 123/GP/2025 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 dezembro de 2025, foi aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I. Nº 024/2026/COMPRAS/ADM, C.I Nº 028/SINFRA/2026, C.I Nº 064/2026/SEPLAN/SINFRA, C.I Nº 032/SINFRA/2026, C.I Nº 076/2026/SEPLAN/SENDR, C.I Nº 047/SEMDER/2026, C.I Nº 029/SEFIN/2025 com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído ao item 13 H, 14 A, 14 B, 14 C, 14 D, 15 A, demandas ao Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de inserção da demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I
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ITEM |
SECRETARIA |
OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
ORÇAMENTO |
VALOR ESTIMADO |
PERÍODO |
GRAU DE PRIORIDADE |
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13 H |
Secretaria Municipal de Administração. |
Locação de imóvel predial para acomodação do Almoxarifado Central Municipal, pelo período de 36 meses. |
Justifica-se a locação de imóvel predial para acomodação do Almoxarifado Central Municipal, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, tendo em vista que o Município não dispõe, atualmente, de imóvel próprio que atenda plenamente às necessidades estruturais e logísticas para o funcionamento do Almoxarifado Central, motivo pelo qual a locação se apresenta como a alternativa mais viável para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos. |
Sim |
R$ 270.000,00 |
Março |
Alta |
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14 A |
Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
Aquisição de Betoneira 600 escotilhas hidráulica GBACH, em atendimento a execução e manutenção de obras públicas do Município de Colniza-MT. |
Justifica-se a aquisição com o objetivo de otimizar o preparo de concreto e argamassa, garantindo maior produtividade, padronização na mistura dos materiais, redução de esforço manual e melhoria na qualidade dos serviços executados. |
Sim |
R$ 56.472,75 |
Abril |
Alta |
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14 B |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. |
Aquisição de Equipamentos agrícolas destinados ao incentivo e fortalecimento da agricultura familiar no município de Colniza –MT, conforme Convenio nº 2015-2025. |
Justifica-se a aquisição pela necessidade de fortalecer e incentivar a agricultura familiar no município de Colniza – MT, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e promoção do desenvolvimento econômico local, conforme Convenio nº 2015-2025 |
Sim |
R$ 300.000,00 |
Abril |
Alta |
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14 C |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. |
Aquisição de um trator agrícola em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme 3º termo aditivo ao Convenio nº 0748-2023. |
Justifica-se a aquisição visando oferecer suporte aos produtores rurais do município de Colniza – MT, especialmente aos agricultores familiares que dependem diretamente da atividade agrícola para sua subsistência e geração de renda. |
Sim |
R$226.666,33 |
Abril |
Alta |
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14 D |
Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda- SEFIN. |
Prestação de serviço de Instituições Bancarias e Cooperativas de Crédito para emissão e recebimento de boletos padrão Febraban, IPTU, ISS, ITBI, taxas da dívida ativa e outras receita municipais de boleto registrado padrão FEBRABAN e PIX por meio de QR-CODE, atendendo as necessidades da Secretaria de Finanças e Fazenda- SEFIN/COLNIZA-MT. |
A contratação se faz necessária para garantir maior eficiência, segurança e agilidade no processo de arrecadação das receitas públicas municipais, permitindo que os contribuintes realizem seus pagamentos por meio de instituições financeiras autorizadas, utilizando ferramentas modernas e amplamente utilizadas no sistema financeiro nacional. |
Sim |
R$ 100.000,00 |
Abril |
Alta |
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15 A |
Secretaria Municipal de Infraestrutura. |
Aquisição de insumos específicos para pavimentação asfáltica justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Colniza/MT. |
Aquisição de insumos específicos para pavimentação asfáltica justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Colniza/MT, visando à execução de serviços de pavimentação, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e rurais do município. |
Sim |
R$ 5.214.250,00 |
Maio |
Alta |
Art.2º Fica RETIFICADO os itens 7B e 7C, do Decreto nº 021/GP/2026 do anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de correção ao valor estimado da contratação, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
SECRETARIA |
OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
ORÇAMENTO |
VALOR ESTIMADO |
PERÍODO |
GRAU DE PRIORIDADE |
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7B |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal João Alves dos Santos, conforme proposta de Convenio nº 2358-2025- Seduc-MT. |
Justifica-se a construção conforme Proposta de Convênio nº 2358-2025- Seduc-MT. visto a necessidade de oferecer infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas, esportivas e pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, a promoção da saúde, a inclusão social e a melhoria da qualidade do ensino. |
Sim |
R$ 1.928.247,90 |
Março |
Alta |
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7C |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Bartolomeu Bueno, conforme proposta de Convenio nº 2342/2025- Seduc-MT. |
Justifica-se a construção conforme Proposta de Convênio nº 2342/2025- Seduc-MT, visto a necessidade de oferecer infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas, esportivas e pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, a promoção da saúde, a inclusão social e a melhoria da qualidade do ensino. |
Sim |
R$ 2.254.399,27 |
Março |
Alta |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 123/GP/2025, Decreto nº 008/GP/2026, 016/GP/2026 e 021/GP/2026.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 11 de março de 2026. _________________________ Silvia Renata M. da Conceição Agente Administrativo |