DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO E CONVOCAÇÃO PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – EXERCÍCIO 2026.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 016/1991, Lei n° 894/2013 e Lei Complementar n° 051/2019:

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos fluxos de organização interna desta Secretaria Executiva para garantir a plena participação dos conselheiros;

CONSIDERANDO a complexidade dos temas pautados para a 2ª Reunião Ordinária, especificamente no que tange às Parcerias Público-Privadas (PPPs);

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão de levantamentos técnicos e sistematização de dados indispensáveis para subsidiar as deliberações do colegiado, visando a segurança jurídica das decisões;

CONSIDERANDO, por fim, o princípio da publicidade e da eficiência que regem a Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica ADIADA a 2ª Reunião Ordinária do CONDEMA, originalmente agendada para o dia 12 de março de 2026.

Art. 2º – Ficam CONVOCADOS todos os conselheiros titulares e suplentes, bem como convidados e a sociedade civil, para a realização da referida reunião na nova data:

• Data: 26 de março de 2026 (Quinta-feira)
• Horário: 09:00h
• Local: Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Art. 3º – Fica mantida a pauta principal anteriormente prevista, acrescida da apresentação dos levantamentos técnicos atualizados.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário constantes no cronograma anterior.

Diamantino – MT, 11 de março de 2026.

William Aires de Assis Couto

Presidente do CONDEMA