PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 231/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 249/2025, do Pregão Presencial n° 032/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Matupá, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS EXECUTIVO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em favor da empresa MARCOPOLO SA, CNPJ: 88.611.835/0018-77. O valor total é R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 004/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 10 de março de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal