Dispõe sobre a nomeação do engenheiro na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Ananda dos Santos Almeida, matrícula: 7926, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 070/2025, Concorrência Eletrônica 007/2025, recursos do Governo do Estado por meio do convênio n°253/2024 – SINFRA – PRO N°2024/01100, firmado com a Empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 15.264.721/0001-86, que tem como objeto: Serviços de restauração e conservação de pavimentação asfáltica, bem como a implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 10 de Março de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.