PORTARIA Nº 631 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Férias da Servidora Altair Gonzaga Ferreira”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa;

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares a que tem direito a servidora Altair Gonzaga Ferreira, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar e de Redação desta Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, nos seguintes períodos:

I – 10 (dez) dias de 15/09/2026 a 24/09/2026, relativos ao período aquisitivo de 04/01/2024 a 03/01/2025;

II - 10 (dez) dias de 25/09/2026 a 04/10/2026, relativos ao período aquisitivo de 04/01/2025 a 03/01/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 11 de Março de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente