PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 026/2026 de 12/01/2026 faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Educação, realizará Processo de Licitação N° 010/2026, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO lI e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: 0,40 X 0,62 CM, FORMANDO 4 TAPETES DE 1,00 M.. conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: M A N GRAMAS LTDA inscrito no CNPJ sob n° 51.956.959/0001-36 Endereço: SITIO GRAMADOS n° S/N , Bairro: NOVA FRONTEIRA Município de TABAPORA CEP: 78.563-000 de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: 0,40 X 0,62 CM, FORMANDO 4 TAPETES DE 1,00 M.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Objeto 1 : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA , COM AS SEGUINTES ESPECIFAÇÕES : 0,40 X 0,62 CM , FORMANDO 4 TAPETES DE 1,00 M;	UND	6.500 M2	R$ 7,00	R$ 45.500,00
TOTAL: (QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)					R$ 45.500,00

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. A Secretaria Municipal de Meio ambiente e Turismo tem um papel de relevância dentro a esfera administrativa do município tanto no licenciamento ambiental que busca além da legalidade das empresas a conscientização do trabalho em consonância com o meio ambiente , trabalho de recuperação de áreas degradadas , com o fornecimento de mudas produzidas pela secretaria , trabalho de conscientização e notificações ,viemos através deste processo licitatório , busca dar um espaço aconchegante a nossa população e visitantes , possa passar um tempo em conversa , descontração entre outros afazeres , com isso fazendo parte do ajardinamento do espaço.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 45.500,00 (QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1303/2025 de 16/12/2025 – LOA/2026, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Turismo.

Unidade Orçamentária:-------- 001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Função:------------------------------ 18 – Gestão Ambiental.

Sub-Função:----------------------- 451 – Infraestrutura Urbana.

Programa:-------------------------- 0026 – Porto Sustentável 100% Legal.

Projeto Atividade:--------------- 1114 – Projeto Paisagístico e Urbanístico.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de Consumo.

RED./Código:--------------------- 0285.

Fonte--------------------------------- 1.500.0000000 Saldo--------- R$ 45.873,00.

6. DO CONTRATO

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l44, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 45.500,00 (QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada M A N GRAMAS LTDA inscrito no CNPJ sob n° 51.956.959/0001-36. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO lI, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 11 de Março de 2026

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE