ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

04ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 16 DE MARÇO DE 2026

— 11H10MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 03/2026 da Sessão Ordinária do dia 02.03.2026.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 004/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

(S/ Ofício)

4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

(não tem indicações)

— ORDEM DO DIA –

Ø PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026 – (2º Turno) ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, DISPONDO EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS.

Ø PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1066/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ø PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2026 – “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ø EMENDA SUPRESSIVA Nº001/2026 - SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.

Ø PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2026 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS E GRAVAÇÕES DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 11 de março de 2026.

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