Validade da Ata: 08/10/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ n° 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, convivente, bacharel em direito, portador do RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens abaixo descrito, da Ata de Registro de Preço nº 056/2025 do fornecedor LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.223.536/0001-98, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 001/2024, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe:

SEQ.	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA
303	110599	SORO FISIOLÓGICO 0,9% 100ML - CLORETO DE SÓDIO - FRASCO – SISTEMA FECHADO	UN - UNIDADE	JP
304	110603	SORO FISIOLÓGICO 0,9% 250ML - CLORETO DE SÓDIO - FRASCO - SISTEMAFECHADO	UN - UNIDADE	JP
308	114668	SORO MANITOL 20% 250ML - FRASCO - SISTEMA FECHADO	UN - UNIDADE	JP
309	110617	SORO RINGER C/LACTADO 500ML - FRASCO - SISTEMA FECHADO	UN - UNIDADE	JP
310	110619	SORO RINGER SIMPLES 500ML – FRASCO - SISTEMA FECHADO	UN - UNIDADE	JP

1- DO FUNDAMENTO LEGAL

Decreto Municipal 001/2024 dispõe em seu artigo 227, que “Art. 227 O cancelamento do Registro de Preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior, que prejudique ou impeça o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor”.

Através da solicitação de cancelamento a empresa, arguiu que ficou impossibilitada de cumprir com o compromisso nos termos do licitado tendo em vista que a marca ofertada apenas atende em o item acondicionado em bolsa, sendo que o edital define o fornecimento em frasco.

Diante das argumentações e documentações juntadas aos autos, fica evidenciado que se trata de caso fortuito ou de força maior, que por sua vez irá comprometer o cumprimento dos fornecimentos do item da ata de registro de preço.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA.

3- DO FORNECEDOR E DO ITEM CANCELADO

3.1- LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.223.536/0001-98, com sede na Rodovia PR – 317, n° 6752, Barracão A, Parque Industrial 200, CEP 87035-510 – Maringá - PR, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Marcos Henrique Lahoud.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia – MT, 11 de março de 2026.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL

LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 34.223.536/0001-98

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES

CPF: 050.387.291-18 CPF: 037.071.221-82