O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.676.722/0001-14, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 2º termo aditivo ao contrato nº 018/2.024, conforme a Pregão Presencial nº 003/2.024. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 018/2.024, previsto na cláusula quarta, pelo período de 15 de março de 2.026 a 15 de março de 2.027, com fundamento no artigo Art. 57 Inciso II da Lei8.666/93. De acordo com Manifestação Jurídica 018/2026 exarado pelo Assessor Jurídico do Município, e o Ofício N° 026/SMA/26 solicitando a prorrogação, juntamente com aceite da empresa.

O presente Termo Aditivo tem por objeto também a inclusão de subcláusula ao contrato

supracitado, que passa a vigorar com a seguinte redação. De acordo com Manifestação Jurídica 018/2026:

7.2 - O preço estipulado na cláusula quinta será reajustado a cada período de um ano, tendo como base IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo ou, na ausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL