ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.697/2026, OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 2º REVISÃO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO TOYOTA HILUX: chassi: 8AJDA3CD9S1847299, PLACA: SPW9E43, contemplando o fornecimento de mão de obra técnica especializada, peças genuínas recomendadas pelo fabricante autorizado da cidade de Tangara da Serra/MT, conforme orientações do plano de manutenção preventiva da fabricante TOYOTA, para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.971.360/0012-19, no valor total de: R$ 3.908,68 (três mil novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 11.03.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.