PORTARIA Nº 09/PREVJUARA/2026

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE EPÍGRAFE DA PORTARIA Nº 17/PREV-JUARA/2026.

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a numeração da Portaria que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Rosângela de Campos Ramos, conforme segue:

“Onde se lê: PORTARIA Nº 17/PREVJUARA/2026

Leia-se: PORTARIA Nº 07/PREVJUARA/2026.” (NR)

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos e a redação da referida Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 02 de março de 2026.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 10/PREVJUARA/2026

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE EPÍGRAFE DA PORTARIA Nº 18/PREVJUARA/2026.

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a numeração da Portaria que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Osmar Ribeiro, conforme segue:

“Onde se lê: PORTARIA Nº 18/PREVJUARA/2026

Leia-se: PORTARIA Nº 08/PREVJUARA/2026.” (NR)

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos e a redação da referida Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 02 de março de 2026.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 11/PREVJUARA/2026

“Dispõe sobre a revisão da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Exposição de Agentes Nocivos a servidora Sra. Celia Regina da Costa Galdino Peres”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o art. 40, § 4º, da Constituição Federal, Súmula vinculante n. 33 c/c artigo art. 2º da Lei nº 11.417 de 19 de dezembro de 2006, e Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, Lei Complementar nº 031 de 26/12/2007, reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara/MT; Lei Complementar nº 094 de 21/11/2014; Cumprimento de Sentença Judicial Processo: 0002061-69.2015.8.11.0018;

Resolve:

Art. 1º Conceder a Revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Exposição Agentes Nocivos, a Sra. Celia Regina da Costa Galdino Peres, brasileira, portadora do RG n.º 2.***.**5-2 SESP/MT e do CPF nº. 466.***.***-72, servidora efetiva no cargo de Enfermeira, Classe “D”, Nível “04”, com carga horária de 40 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 2309, contando com 25 anos e 20 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, garantindo a paridade, a partir de 16/04/2014, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2026.02.00096R3, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 10 de março de 2025.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal