ATO Nº 047/2026
12 de Março de 2026
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a candidata abaixo relacionado aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 002/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 12/03/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.
Art. 3º Será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do certame, o candidato convocado que não comparecer ou não se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato, convocação do candidato subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 de março de 2026.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE -
LOCALIDADE CONSELVAN
|
Nº DA INSCRIÇÃO |
NOME |
HABILITAÇÃO |
|
235/2025 |
HAYLLEN COUTO FELBERG |
ENSINO MÉDIO |
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE -
SEDE DO MUNICÍPIO
|
Nº DA INSCRIÇÃO |
NOME |
HABILITAÇÃO |
|
326/2025 |
IVONETE MATOS |
PÓS-GRADUAÇÃO |
|
316/2024 |
RENATA APARECIDA DA ROSA |
PÓS-GRADUAÇÃO |
|
612/2025 |
ELIANE BEZERRA DOS SANTOS |
PEDAGOGIA |
|
543/2025 |
HUGO PEREIRA DOS SANTOS |
EDUCAÇÃO FÍSICA |
|
528/2025 |
IANG EDCARLEN DE CASTRO DIAS FERREIRA |
LICENCIATURA |
|
154/2025 |
ROSIMAR FERREIRA DA SILVA |
CURSO SUPERIOR SEGURANÇA DO TRABALHO |
|
485/2025 |
MARIA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA |
ENSINO MÉDIO |
Anexo I
Ato de Convocação nº 047/2026 do Processo Seletivo nº 002/2025
1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE CONSELVAN
|
Nome do TDE a ser contratado |
Especialidades |
Cargo |
Vencimento R$ |
Projeto Atividade |
Dotação |
Carga Horária |
Fonte |
TDE a ser substituida |
Período |
|
HAYLLEN COUTO FELBERG |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Stefany Stampini Rodrigues P dos Santos, que solicitou exoneração sel. 001/2024. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
2.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO
|
Nome do TDE a ser contratado |
Especialidades |
Cargo |
Vencimento R$ |
Projeto Atividade |
Dotação |
Carga Horária |
Fonte |
TDE a ser substituida |
Período |
|
IVONETE MATOS |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Suzana Barros Mota, que solicitou exoneração sel. 001/2024. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
|
RENATA APARECIDA DA ROSA |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Ester Araujo Faria Silva, que não compareceu para assumir a vaga. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
|
ELIANE BEZERRA DOS SANTOS |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Julia Vale Lima Freitas, que solicitou final de fila. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
|
HUGO PEREIRA DOS SANTOS |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Raiane Pixoto Argolo, que não compareceu para assumir a vaga. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
|
IANG EDCARLEN DE CASTRO DIAS FERREIRA |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Rafaela Souza Pereira, que solicitou exoneração sel. 001/2024. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
|
ROSIMAR FERREIRA DA SILVA |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Cristiane Batista de Almeida, que solicitou exoneração sel. 001/2024. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
|
MARIA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA |
Ensino Médio |
TDE |
4.263,34 |
2038 |
400 |
40 |
1.540.100.100 |
Em substituição a Claudia Nascimento, que solicitou exoneração sel. 001/2024. |
12/03/2026 A 12/03/2027 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 047/2026, procedente do Processo Seletivo nº 002/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 11 de março de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para os candidatos convocado através do Ato nº 047/2026, considerando que será em substituição aos convocados que solicitaram final de fila e encerramentos de contratos,
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 11 de março de 2026.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração