GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica, por meio de médico do trabalho com junta médica, destinados à validação de atestados médicos e à realização de avaliações periciais em servidores municipais, visando a concessão, manutenção ou revisão de benefícios relacionados à saúde”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com a empresa WORK MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.341.159/0001-73;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

02.03.01.04.122.0003.2012.0000 – 3.3.90.00.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 10 de março de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal