REPUBLICAR DECRETO Nº 2.361
12 de Março de 2026
Decreto nº 2.361, de 03 de março 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 7.340.250,00 (sete milhões trezentos e quarenta mil duzentos e cinquenta reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.122 |
Administração Geral |
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10.122.0027 |
Juara com Saúde |
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10.122.0027.2380 |
Gestão Administr. das Ações e Serviços de Saúde Público/Gestão SUS |
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0158 - 33.90 |
Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 117.700,00 |
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FONTE |
2.600.0000.601- Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS |
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10.122.0027.2632 |
Manutenção Central de Regulação |
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0163 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 300.000,00 |
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FONTE |
2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.301 |
Atenção Básica |
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10.301.0027 |
Juara com Saúde |
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10.301.0027.1279 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente |
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0173 -44.90 |
Aplicações Diretas .............................................................................................. R$ 64.290,00 |
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FONTE |
2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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10.301.0027.1279 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente |
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0173 -44.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 290.620,00 |
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FONTE |
2.601.3110.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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10.301.0027.1281 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Obras Infra Estrut. |
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0174 - 44.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 546.490,00 |
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FONTE |
2.601.0000.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica |
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10.301.0027.2277 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
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0175 - 33.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 33.610,00 |
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FONTE |
2.600.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco Atenção Básica – Bloco Atenção Primária |
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0175 - 33.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 745.000,00 |
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FONTE |
2.600.3130.000 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão |
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10.301.0027.2277 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
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0175 - 33.90 |
Aplicações Diretas .......................................................................................... R$ 470.460,00 |
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FONTE |
2.621.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Bloco Atenção Básica – Bloco Atenção Primária |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.301 |
Atenção Básica |
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10.301.0027 |
Juara com Saúde |
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10.301.0027.2365 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs |
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0176 - 313.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 189.250,00 |
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FONTE |
2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.302.0027 |
Juara com Saúde |
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10.302.0027.1282 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente |
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0191 - 44.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 111.830,00 |
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FONTE |
2.601.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada |
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10.302.0027.1282 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente |
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0191 - 44.90 |
Aplicações Diretas .......................................................................................... R$ 495.000,00 |
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FONTE |
2.601.3110.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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10.302.0027.1282 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente |
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0191 - 44.90 |
Aplicações Diretas .............................................................................................. R$ 15.680,00 |
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FONTE |
2.601.3130.000 - Transferência da União decorrentes de emenda parlamentares de comissão |
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10.302.0027.1282 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente |
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0191 - 44.90 |
Aplicações ..Diretas ......................................................................................... R$ 150.770,00 |
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FONTE |
2.621.321.00000 - Transferências dos Estados decorrentes emendas parlamentares individuais |
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10.302.0027.1282 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente |
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0191 - 44.90 |
Aplicações Diretas .............................................................................................. R$ 24.190,00 |
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FONTE |
2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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10.302.0027.1283 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – AMBULANCIA |
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0192 -44.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 316.000,00 |
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FONTE |
2.601.3130.000 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão |
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10.302.0027.1283 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – AMBULANCIA |
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0192 -44.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 257.500,00 |
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FONTE |
2.621.3210.000 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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10.302.0027.2279 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade |
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0193 - 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 227.430,00 |
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FONTE |
2.600.0000.603 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada |
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10.302.0027 |
Juara com Saúde |
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10.302.0027.2372 |
Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Desc. Reabilitação |
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0199 - 33.90 |
Aplicações Direta ................................................................................................ R$ 14.920,00 |
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FONTE |
2.600.3120.000 - Transferências da União decorrentes de emenda parlamentares de bancada |
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10.302.0027.2370 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital |
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0195 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 650.000,00 |
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FONTE |
2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão |
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10.302.0027.2370 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital |
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0195 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 562.390,00 |
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FONTE |
2.621.0000.603 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Bloco Atenção Especializada |
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10.302.0027.2370 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital |
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0195 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 206.260,00 |
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FONTE |
2.621.3210.000 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10.302.0027 |
Juara com Saúde |
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10.302.0027.2634 |
Manutenção SAMU |
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0203 – 33.90 |
Aplicações Direta ................................................................................................ R$ 50.000,00 |
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FONTE |
2.600.3130.000 – Transferência da União decorrentes de emenda parlamentares de comissão |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
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10.303.0027.2278 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
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0206 - 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 223.400,00 |
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FONTE |
2.600.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica |
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10.303.0027.2278 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
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0206 – 33.90 |
Aplicações Direta ............................................................................................... R$ 95.950,00 |
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FONTE |
2.621.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -Bloco Assistência Farmacêutica |
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10.303.0027.2278 |
Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica |
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0206 - 33.90 |
Aplicações Diretas ..............................................................................................R$ 46.660,00 |
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FONTE |
2.602.0000.800 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.304 |
Vigilância Sanitária |
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10.304.0027 |
Juara com Saúde |
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10.304.0027.2373 |
Ampl. Acesso e Melhorias de Vig em Saúde – Sanitária |
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0210 - 33.90 |
Aplicações Diretas .............................................................................................. R$ 71.620,00 |
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09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 |
Saúde |
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10.305 |
Vigilância Epidemiológica |
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10.305.0027 |
Juara com Saúde |
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10 .305 .0027 2280 |
Ampl. Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
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0214 - 33.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 237.340,00 |
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10 .305 .0027 2374 |
Ampl. Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA |
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0216 - 33.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 300.000,00 |
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FONTE |
2.600.0000.605 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
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10.305.0027.2636 |
Manutenção dos Recursos AEER |
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0223 –33.90 |
Aplicações Diretas ........................................................................................... R$ 525.890,00 |
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FONTE |
2.621.0000.605 - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de março de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município