Decreto nº 2.368, de 11 de março 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026, que, autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 130.468,50 (cento e trinta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.451	Infraestrutura Urbana
15.451.0029	Gestão da Infraestrutura Urbana
15.451.0029.1920	Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual no Município de Juara/MT
44.90	Aplicações Direta........................................................................... R$ 130.468,50
FONTE	2.711.0000.804 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.1245	Gestão Admin. da Secret Munic. do Esporte, Lazer e Juventude/Obras
0277 – 44.90	Aplicações Direta .......................................................................... R$ 130.468,50
FONTE	2.711.0000.804 - Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020)

Art. 3º Fica revogado o decreto 2.366 de 10 de março de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 11 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município